Às Vossas Excelências  

Sr. Prefeito Eduardo Paes

Sr. Vice-Prefeito Eduardo Cavaliere

Nós, representantes da sociedade civil organizada, lideranças comunitárias, associações de bairro, artistas, ambientalistas, arquitetos, urbanistas, engenheiros e pesquisadores, comprometidos com o futuro sustentável da cidade do Rio de Janeiro, com uma gestão pública transparente, baseada em planejamento técnico e no uso rigoroso dos recursos públicos, vimos, por meio desta, manifestar nossa preocupação profunda com a atual política de desenvolvimento urbano, ao mesmo tempo em que solicitamos diálogo e cobramos esclarecimentos objetivos sobre os critérios ambientais atualmente adotados no licenciamento e na execução de novos empreendimentos urbanos no município.

O Rio de Janeiro apresenta hoje um déficit superior a um milhão de árvores a serem plantadas, sendo mais de trezentas mil reconhecidas oficialmente pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC).

Paralelamente, observa-se a falta de transparência e de acompanhamento técnico efetivo nos processos de compensação ambiental em diversas áreas da cidade. Cotidianamente, a população presencia o descumprimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto na Lei Orgânica do Município de 1990 (art. 444) e no Plano Diretor (Lei Complementar nº 111/2011), além da remoção de áreas verdes preservadas, da destruição de árvores centenárias protegidas e até da perda de árvores jovens recém-plantadas no âmbito da própria compensação ambiental.

O ritmo acelerado de transformação urbana, sustentado por um discurso de desenvolvimento que desconsidera a crise climática global, os riscos à saúde humana decorrentes do aumento das temperaturas, o desequilíbrio ecológico com potencial eclosão de epidemias como a dengue, o risco crescente de alagamentos e deslizamentos de encostas, bem como os impactos no trânsito, no bem-estar da população e no turismo tem gerando prejuízos profundos à cidade.

Este documento, construído de forma democrática por coletivos e cidadãos de todas as regiões da cidade, solicita providências e resposta formal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Rio de Janeiro sobre os seguintes pontos, essenciais para uma cidade comprometida com o futuro:

1. A exigência dos Relatórios de Impacto de Vizinhança de forma sistemática e abrangente em toda a cidade, considerando o conjunto de empreendimentos previstos ou em execução em cada bairro, especialmente quanto a ilhas de calor, trânsito e infraestrutura básica de saneamento e distribuição de energia, evitando análises isoladas e fragmentadas;

2. O retorno integral do licenciamento ambiental de empreendimentos urbanos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fortalecendo a fiscalização, a gestão técnica especializada e a autonomia da política ambiental do município;

3. A divulgação de dados e explicações sobre a recorrente supressão de árvores em diversos bairros da cidade, incluindo Zona Oeste, Centro, Zona Sul e Zona Norte;

4. A prestação de contas e a transparência na compensação ambiental, com adoção de projetos efetivos e criteriosos de replantio, manutenção real das mudas e comprovação do uso dos recursos públicos destinados a equipamentos e serviços;

5. O compromisso público com a redução do déficit superior a um milhão de árvores, em especial das 300 mil reconhecidas pela própria SMAC, com transparência na aplicação dos recursos destinados ao replantio;

6. A proteção legal, efetiva e prioritária da arborização urbana existente em toda a cidade, com rigor técnico e justificativas claras para podas e supressões, vedadas motivações supérfluas;

7. A elaboração e divulgação do inventário de arborização urbana do Rio de Janeiro, articulado ao Plano Diretor de Arborização Urbana;

8. A suspensão da concessão de licenças ambientais por parte da Secretaria de Desenvolvimento às empresas devedoras até que todas as compensações ambientais pendentes sejam integralmente cumpridas e tornadas públicas;

9. A distribuição democrática e equilibrada da proporção de árvores por habitante em toda a cidade, incluindo comunidades historicamente menos assistidas;

10. A realização de estudos técnicos sobre a permeabilidade do solo, voltados à prevenção de alagamentos e deslizamentos de encostas;

11. A definição de taxas mínimas de permeabilidade e limites de ocupação do solo para novas obras e empreendimentos, garantindo maior arborização no conjunto urbano;

12. A suspensão definitiva da alienação de lotes e áreas verdes de propriedade do município para empreendimentos imobiliários, assegurando sua proteção permanente e a preservação da fauna e da flora;

13. Aprimoramento do sistema de prestação de contas pública e periódica do Fundo Municipal de Meio Ambiente, com divulgação clara da origem e da destinação dos recursos, dos resultados alcançados, submissão a auditorias independentes e comprovação objetiva de que os valores arrecadados se traduzem em ações ambientais efetivas no território do município.

O Rio de Janeiro é uma cidade singular, cuja paisagem natural, biodiversidade e qualidade de vida constituem um patrimônio coletivo de valor inestimável.

Preservar esse patrimônio exige planejamento responsável, visão sistêmica e compromisso ético com as gerações presentes e futuras.

Fev.2026